No âmbito do programa de fiscalização judicial aos Estabelecimentos Penitenciários, o Major Castelo Mambuene Ferraz, Procurador Militar Adjunto da Região Naval Sul, realizou uma visita institucional ao Estabelecimento Penitenciário do Cavaco.

A visita teve como objectivo a auscultação e fiscalização da situação legal do efectivo dos Órgãos de Defesa e Segurança que se encontram em condição de reclusão, assegurando o respeito pelos seus direitos fundamentais e pela legalidade do processo penal militar.

Durante a sua intervenção, o Procurador reforçou que, mesmo em situação de reclusão, os militares mantêm os seus direitos fundamentais garantidos, sublinhando a importância da observância das normas legais que regem o tratamento dos reclusos.Na ocasião, destacou o firme compromisso das Forças Armadas Angolanas (FAA) com os princípios da legalidade, justiça e respeito pela dignidade humana.
A iniciativa insere-se nos esforços contínuos das autoridades militares e judiciárias para promover uma justiça mais próxima, transparente e comprometida com os direitos humanos.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO